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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA E VENDA E IMÓVEIS

Documentos necessários para compra e venda de imóveis

 
Do comprador
Cópia da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas Receita Federal do Brasil) (idem para o cônjuge);
Certidão de nascimento (solteiros);
Certidão de casamento;
Comprovação de renda (contracheque ou declaração de rendimentos do Imposto de Renda).

Do vendedor
Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);
Certidão de nascimento (solteiros);
Certidão de casamento:
Com averbação no Registro de Imóveis (imóvel comprado antes do casamento)
Com averbação apropriada (desquitados e divorciados)
Com averbação de óbito do cônjuge (viúvos)
Certidões dos distribuidores de protesto
Certidão dos distribuidores civis;
Certidões dos distribuidores da Justiça Federal;
Certidão dos distribuidores de executivos fiscais;
Em caso de pessoa jurídica, certidão negativa de débitos do INSS e da Receita Federal;
Certidão dos distribuidores de falência e concordata;

Do imóvel
Cópia da escritura e matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis da região;certidão de propriedade com negativa de ônus (débitos, pendências);
Durante os 20 anos anteriores (vintenária);
Certidão negativa do IPTU, ou certidão da situação fiscal imobiliária, e o carnê com as parcelas quitadas;
Certidão de situação enfitêutica (certifica se o imóvel tem domínio de órgãos públicos ou privados).


Apartamento
Todos os documentos do imóvel, mais a declaração de Quitação condominial, assinada pelo síndico ou pela firma administradora do edifício se a declaração for do síndico, apresentar cópia da ata da assembléia que o elegeu.

Casa
Todos os documentos do imóvel, mais:
a certidão de propriedade deve ter averbação da construção (para que compreenda tanto o terreno quanto a casa construída nele);
contas pagas de água, luz e gás dos três meses anteriores
 
 
 
 
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